por Salomon Blajberg^*

Na década de 1980, face às despudoradas evasivas da nossa diplomacia brasileira com respeito às relações do Brasil com o Estado aparteísta da África do Sul¹ parecia utópico pensar que algum dia mecanismos formais de participação da sociedade civil na elaboração, execução e acompanhamento da política externa brasileira pudessem ser criados, algo que só recentemente começa a avançar nas casas legislativas do país.

A primeira manifestação que houve no Brasil contra o apartheid foi em 1959 - jogadores brasileiros do clube de futebol Portuguesa Santista, que estava em trânsito pela África do Sul para ir disputar jogos em Moçambique, foram vítimas do Apartheid. O então Encarregado de Negócios da Legação Brasileira na Cidade do Cabo, Segundo-Secretário Joaquim de Almeida Serra foi provavelmente o primeiro brasileiro a se manifestar contra o Apartheid sul-africano² e sua atitude impedindo os jogadores brancos e negros brasileiros de se submeterem ao apartheid fortaleceuo movimento contra o apartheid esportivo na própria África do Sul³ ao mesmo tempo em que por sua atitude dava ao povo brasileiro exemplar lição de como tratar o racismo nas relações internacionais. Era a época dos “anos dourados” do governo de Juscelino Kubitscheck que construía Brasília. O Brasil tinha acabado de ser campeão mundial de futebol com Pelé, Garrincha e a esperança e o patriotismo tinham lugar. Somente quase trinta anos depois o repúdio ao racismo nas relações internacionais ficaria consagrado no texto da Constituição Brasileira de 1988⁴, que entrou para a história como a Constituição Cidadã.

Apesar de na história das relações do Brasil com a África do Sul aparteísta o Itamaraty⁵ ter agido de forma contida quando se tratava de sancionar o Apartheid, a casa nunca deixou de ter diplomatas como Joaquim de Almeida Serra⁶ dos quais o povo brasileiro sempre se orgulhará⁷.

A luta antiapartheid, que deu origem ao Comáfrica, além de ter levado a um movimento de solidariedade internacional cujo modus operandi foi o de um prelúdio a uma bem sucedida articulação internacional de movimentos sociais precursora das formas de atuação em rede dos movimentos sociais globais que procuram se afirmar no século XXI pela globalização dos povos como alternativa à globalização do capital teve também grande impacto no Brasil.

Um dos principais resultados desta luta na formulação da política externa como política pública foi o fato acima mencionado, de que foi consagrado o repúdio ao racismo entre os princípios fundamentais que regem as relações internacionais do país na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988.

Os processos que levaram a CMCR – Conferência Mundial contra o Racismo em 2001 em Durban, África do Sul sob a égide da ONU guardam estreita vinculação com a luta antiapartheid e são também a continuidade de todo um processo de diplomacia cidadã e de mobilização não-governamental – “política externa dos de baixo” que vem desde o século XIX, tendo suas raízes nos movimentos abolicionistas, pan-africanistas, pelo fim do colonialismo, pelos direitos civis e contra o racismo e a intolerância.

A Diplomacia Cidadã, ou seja, a diplomacia que assessora a sociedade civil “dos de baixo”⁸, na formulação e execução da política externa como política pública – a Política Externa “dos de baixo”, portanto, não é uma novidade.
No Brasil, aos exemplos citados na página inicial do sítio www.comafrica.org⁹, como os da entrada do Brasil na II Guerra Mundial, da campanha do petróleo e nosso e da luta antiapartheid soma-se na década dos 90 a diplomacia cidadã da luta contra o racismo em escala pan-americana e com seu conseqüente desdobramento internacional.

Apesar de as resoluções da Conferencia de Durban terem sido suaves com referencia às reparações ou indenizações compensatórias pela escravidão, o seu desdobramento internacional permitiu que no Brasil se fortalecesse a militância por políticas públicas compensatórias que dão o tom à atual discussão presente nos veículos de comunicação e no Congresso Nacional sobre políticas de ação afirmativa (“cotas para afro-descendentes”) como compensação pela escravidão.
Isto constitui mais uma vez um exemplo concreto de como a política externa pensada como política pública pode ter desdobramentos internos de longo alcance.
Outra área em que a diplomacia cidadã tem podido atuar, tem sido através dos níveis municipais e estaduais, considerados no âmbito do estudo das RI como níveis subnacionais e o contato mais próximo entre a sociedade civil local ou estadual com os respectivos níveis de governo também facilita a formulação da política externa subnacional como política pública. No caso municipal um exemplo antigo e tradicional é o de geminação de cidades, e o apoio municipal a iniciativas internacionais congregando a sociedade civil internacionalmente. No plano estadual, lembramos aqui de posicionamentos que contribuíram para o reconhecimento dos movimentos de libertação nacional no Brasil como sujeitos de direito internacional, como foi o caso do Projeto de Lei que concedeu o título de Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Nelson Mandela em 1985, apresentado pelo então Deputado Alexandre Farah do PDT-RJ¹⁰ e a posterior concessão pela FAPERJ em 1986 de uma Bolsa para treinamento no Brasil, em mediação lingüística PortuguêsóInglês, de um quadro técnico do ANC então no exílio em Angola, ambos projetos também subsidiados pelo Comáfrica e pela IURI-Ineafric¹¹.

Como resultado do crescente interesse da sociedade civil pela sua participação na formulação da política externa, certos mecanismos começam a ganhar espaço como foi o caso da Conferência Nacional em 2001 para preparação da posição do Brasil na CMCR¹².

No século XXI a par da transnacionalização levada a efeito pelos movimentos de capitais e de pessoas, pela mercantilização da cultura e pelos desportos, vemos um espaço público transnacional se constituir onde a diplomacia cidadã, mais do que um supletivo não-governamental para políticas externas de estados nacionais ou de estados estrangeiros, busca a unidade de ação transfronteira para garantir os direitos humanos e civis dos povos que efetivamente representa.

Nelson Mandela em 1/11/2006 ao aceitar o Prêmio Embaixador de Consciência que lhe foi conferido pela Anistia Internacional¹³ disse: “As pessoas que vivem sumidas na pobreza são as que têm menos acesso a esse poder que lhes permitiria forjar políticas, forjar seu futuro. Mas tem direito a se expressar. Não devem ser obrigadas a permanecerem sentadas, em silêncio, enquanto o “desenvolvimento” é propagado ao seu redor e as suas custas.”.

Onde a diplomacia convencional falhar, aquelas pessoas terão que recorrer a seu direito de se expressar – poderão forjar sua política externa, seu futuro, através da diplomacia cidadã.

Comafrica.org está aberto na área da Diplomacia Cidadã, ou seja, a diplomacia que assessora a sociedade civil “dos de baixo” a estabelecer parcerias com outras instituições de pesquisa, ensino e demais organizações com o objetivo de reconstruir a cooperação internacional através do resgate da memória, da difusão de informação e da revitalização dos espaços públicos, criando um espaço para cooperação com a África no Rio de Janeiro.