O COMÁFRICA E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
RESUMO:
Os movimentos negros anti-racistas no Brasil contribuíram para tornar a política externa uma política pública. O antigo Comitê Brasileiro de Solidariedade aos Povos da África do Sul e Namíbia – COMÁFRICA, fundado em 22.08.1985, se tornou a ponta de lança no Brasil de um movimento global contra o apartheid.
A solidariedade do povo brasileiro tem uma rica história, que nada deixa a dever a de movimentos mais densos e de alcance midiático mais global como o foram os que tiveram lugar principalmente no Reino Unido, na Holanda, nos EEUU e em vários países da Europa, África e Ásia.
Continuando aa vincular a pesquisa acadêmica à implementação da política externa como política pública, comAfrica.org traz na Área de Relações Internacionais do seu sítio a sua Memória Social que é eminentemente vinculada às relações internacionais da sociedade civil onde lançou raízes para o desenvolvimento da diplomacia cidadã, ou seja, da política externa "dos debaixo" e para a promoção da Cooperação Sul-Sul focada na sociedade civil Comafrica.org está aberto a desenvolver outras áreas de pesquisa e disseminação de informação nas Relações Internacionais ligadas ao seu objetivo de reconstruir a cooperação internacional através do resgate da memória, da difusão de informação e da revitalização dos espaços públicos, criando um espaço para cooperação com a África no Rio de Janeiro

No Brasil o ministério ao qual compete assessorar o Presidente da República na formulação e execução da política externa denomina-se Ministério das Relações Exteriores.1

E foi assim que a política externa assessorada pelo Itamaraty tratou o apartheid: como algo externo ao Brasil, mantendo permanentemente relações com aquele regime e permitindo todas as formas de intercâmbio, tendo apenas seguido diretrizes, respectivamente do Presidente (no regime militar) Geisel em 19752 votando resolução da ONU que condenava o apartheid e em 19853 passado a monitorar sanções seletivas que foram determinadas através de Decreto do Presidente José Sarney, Decreto este que atendia de forma restrita a pleitos por sanções abrangentes que partiam dos movimentos negros anti-racistas no Brasil4 que contribuíam desta forma para tornar a política externa uma política pública.
O antigo Comitê Brasileiro de Solidariedade aos Povos da África do Sul e Namíbia – COMÁFRICA, fundado em 22.08.1985, vinha se tornar a ponta de lança no Brasil de um movimento global contra o apartheid tendo por finalidade "o trabalho pacífico e, conforme as leis do país, de solidariedade, com os povos da África do Sul e Namíbia, no sentido de mobilizar a opinião pública nacional, propondo ao governo brasileiro medidas de apoio aqueles povos oprimidos e, contra o governo colonialista e aparteísta da África do Sul, reconhecendo os movimentos de libertação nacional."5

O Comáfrica.org continua a exemplo do IURI-INEAFRIC, seu berço de fundação6, a vincular a pesquisa acadêmica à implementação da política externa como política pública.

A Memória ComÁfrica como parte da Área de Relações Internacionais do sítio mostrará como, na segunda metade do século XX, movimentos sociais com denso conteúdo político, eis que apoiavam lutas de libertação nacional e pela igualdade racial, conseguiram levar seus povos e governos em distintos níveis de comprometimento a isolar o regime do Apartheid internacionalmente.
Tal contribuição desses movimentos sociais fora da África do Sul e da Namíbia conseguiu dar forma a uma solidariedade global e sólida, pois acima de tudo se baseava no princípio da unidade na ação conforme praticado pelos então principais movimentos de libertação nacional daqueles países.

A solidariedade do povo brasileiro com os povos africanos na luta contra o apartheid na África do Sul e contra o colonialismo na Namíbia desde a década de 50 do século XX até a abolição do apartheid em 1994 tem uma rica história, que nada deixa a dever a de movimentos mais densos e de alcance midiático mais global como o foram os que tiveram lugar principalmente no Reino Unido, na Holanda, nos EEUU e em vários países da Europa, África e Ásia.

Esta solidariedade do povo brasileiro em grande parte mediada através da própria luta contra o racismo no Brasil, levou a que fosse consagrado o repúdio ao racismo entre os princípios fundamentais que regem as relações internacionais do país na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 19887 como resultado da representividade de ações da sociedade civil no Brasil contra o apartheid por lideranças como a Constituinte Benedita da Silva do PT-RJ.
Aquela Memória, baseada em arquivos mantidos e recuperados pelo Instituto Comáfrica que sucedeu ao antigo Comitê Brasileiro de Solidariedade aos Povos da África do Sul e Namíbia, permitirá a navegação por um mundo de solidariedade, eis que a luta antiapartheid, que deu origem ao Comáfrica, levou a um movimento de solidariedade internacional cujo modus operandi foi o de um prelúdio a uma bem sucedida articulação internacional de movimentos sociais, precursora das formas de atuação em rede dos movimentos sociais globais que procuram se afirmar no século XXI, pela globalização dos povos como alternativa à globalização do capital.

As áreas que se abrem no século XXI para a intervenção do Comáfrica.org nas relações internacionais, estão enraizadas em nossa memória e as manteremos tão vivas hoje em dia como no passado:

  • a) Diplomacia Cidadã, ou seja a diplomacia que assessora a sociedade civil "dos de baixo", na formulação e execução da política externa como política pública – a Política Externa "dos de baixo".8
  • b) Cooperação Sul-Sul , como ONG que está entre as pioneiras na prática da Cooperação técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) no Brasil, promovida com os movimentos de libertação nacional da África do Sul e Namíbia na década de 1980, Comáfrica.org quer contribuir para genuína cooperação internacional.9

Daí que procuraremos priorizar neste sítio a disseminação de informação sobre exemplos de bem sucedidos desenvolvimentos de capacidade de pesquisa nos países do Sul na busca de soluções para os desafios que enfrentam e de soluções inovadoras propostas para a cooperação econômica, mais especialmente no que diga respeito às relações de países africanos entre si ou com a América Latina bem como com a Índia em vista do estabelecimento do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS).10

Comafrica.org está aberto a desenvolver outras áreas de pesquisa e disseminação de informação nas Relações Internacionais ligadas ao seu objetivo de reconstruir a cooperação internacional através do resgate da memória, da difusão de informação e da revitalização dos espaços públicos, criando um espaço para cooperação com a África no Rio de Janeiro.

1 O Ministério das Relações Exteriores - o Itamaraty, conforme conhecido pelo nome do palácio que ocupava no Rio de Janeiro, tem constitucionalmente tais atribuições. cf. http://www.mre.gov.br/CDBRASIL/ITAMARATY/WEB/port/relext/mre/apresent/index.htm

2 NOVEMBRO 1975 - Voto brasileiro na ONU a favor de resolução condenando o regime de apartheid na África do Sul; http://www2.mre.gov.br/acs/diplomacia/portg/arquivo/crob001.htm#1975

3 AGOSTO de 1985 - Proibição do intercâmbio cultural, artístico e desportivo com a África do Sul. http://www2.mre.gov.br/acs/diplomacia/portg/arquivo/crob001.htm#1940

4 Com respeito a estes fatos e obre a política externa brasileira com relação ao s movimentos de libertação nacional veja: Dunjwa Blajberg, Jennifer - BRAZILIAN FOREIGN POLICY AND THE NATIONAL LIBERATION MOVEMENTS IN SOUTHERN AFRICA – Paper submitted to the 30 Years of Bandung Commemorative Course held under the auspices of FESP-Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro and of the United Nations University in Rio de Janeiro, Brazil - February-June 1986.

5 Estatuto do Comitê Brasileiro de Solidariedade aos Povos da África do Sul e Namíbia Cap. I Art. 2º, RCPJ, Rio de Janeiro

6 Sobre IURI-Ineafric ver IURI-Estudos Internacionais, Rio de Janeiro, I (1) 1984 que pode ser baixado aqui IURI-Vol I 1984 img.zip

7 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Título I Dos Princípios Fundamentais Art. 4º – A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:...VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

8 A sociedade civil é aqui entendida como grupos sociais desfavorecidos ou oprimidos, cuja resistência à devastação da globalização desenfreada se organiza e também se globaliza. Nela se reclama um espaço público organizado a serviço da coletividade e não de uma minoria, buscando se transformar os “produtores” e “consumidores” em cidadãos. cf. Houtart, François, Sociedad civil globalizada: ¿la de abajo o la de arriba?at http//www.envio.org.ni/articulo/1081

9 Sobre os conceitos de cooperação internacional voluntária ou compulsória, veja BLAJBERG, Salomon. Cooperação Internacional e Interesses Nacionais: A Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) é um Interesse Nacional Brasileiro. IURI-Estudos Internacionais, Rio de Janeiro, I (1) 5-26 1984.

10 Sobre o Fórum de Diálogo IBAS também chamado pelas iniciais em inglês IBSA, veja seus principais documentos constitutivos desde 6 de junho de 2003 em http://www.mre.gov.br/portugues/politica_externa/grupos/ibas/index.asp

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